Nos últimos anos, muito se tem falado no Brasil sobre a curva de Laffer, que vem sendo utilizada por alguns economistas como argumento para justificar a necessidade de uma redução na carga tributária. Do lado oposto, outros economistas criticam a curva de Laffer, recorrendo a argumentos inadequados – sem suporte nos fatos nem na Lógica –, motivados por interesses políticos. São críticas focadas em detalhes teóricos que se revelam completamente irrelevantes, já que os estudos empíricos indicam quais são os valores numéricos que satisfazem a equação, pois mesmo que essas críticas agregassem alguma informação útil ao entendimento do fenômeno, não afetariam os resultados experimentais, que mostram a existência de um teto tributário que precisa ser respeitado.
Embora as críticas apresentadas até agora sejam inócuas, existem erros reais na tese de Laffer que não haviam sido apontados e que precisam ser bem compreendidos para que se possa utilizar corretamente essa ferramenta e obter resultados realistas.
Arthur Laffer é um respeitado economista norte-americano que foi membro do Conselho Consultivo de Políticas Econômicas durante o governo Reagan, e a curva que leva seu nome consiste basicamente num modelo matemático que se apoia na tese de que o aumento indiscriminado nos impostos, quando ultrapassa determinado ponto, começa a resultar em menor arrecadação do que se as taxas fossem menores. O gráfico abaixo ilustra esse efeito.
A tese central está correta, e pode ser formalmente demonstrada quando se considera os extremos. Porém a maneira como se tem tentado determinar quanto é o limite máximo de imposto que pode ser praticado de modo a maximizar a arrecadação está gravemente incorreta. É disso que trataremos nesse artigo, que será dividido em duas partes:
1. Erros nos estudos realizados por Hassett e de outros proeminentes economistas.
2. Erros na própria base teórica em que se apoia o modelo da curva de Laffer.